Presidente da Câmara disse que aprovação representaria ‘avanço’. Governo promete enviar projeto de reforma trabalhista até o fim do ano. Fernanda Calgaro e Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quarta-feira (20) a aprovação ainda neste ano pelos deputados de uma proposta que permita que negociações entre […]
Categoria: Jurídico
Trabalho: Carnaval não é feriado nacional
Não há dispositivo na legislação federal, considerando qualquer dia da festa de Carnaval como feriado. Para que ocorra tal evento (declaração dos dias de Carnaval como feriado), deverá haver lei municipal ou estadual que assim o considere. Portanto, o empregador deverá consultar a legislação de seu estado ou município a fim de verificar se há norma legal declarando […]
Atendimento Jurídico
ADVOGADOS TRABALHISTAS Atendimento no Sindiquimíca Fortaleza das 14:00 às 17:00 DR. SÍLVIO ULYSSES – SEGUNDA À SEXTA Telefone: (85) 3243.6541 Atendimento no Sindiquimíca Maracanaú das 08:00 às 12:00 DR. JOÃO GONÇALVES – QUINTA-FEIRA Telefone: (85) 3297.1126 / (85) 3253.2807 Informes Jurídicos: Novo Código Tributário Municipal Saiba mais sobre o novo Código Tributário do Município, que […]
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