Brasília (DF), 31 de março de 2017 – A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), entidade que representa trabalhadores em todos os segmentos, vem a público apresentar de forma veemente a presente nota de repúdio à sanção, na noite desta sexta-feira (31/03), do PL 4302/98, que institui a terceirização de forma irrestrita, inclusive no serviço público. A aprovação do projeto na Câmara e a sanção pelo presidente Michel Temer, sem salvaguarda nenhuma a trabalhadores, não ouviram o clamor popular e atropelaram todo o diálogo construído entre as entidades sindicais e o governo, visando apresentar uma Reforma Trabalhista justa e viável antes da discussão do trabalho terceirizado.
A Nova Central aguarda ainda que o presidente Michel Temer cumpra com sua promessa de enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória que dê mais salvaguardas aos trabalhadores afetados pelas novas regras da terceirização. A entidade sindical também reafirma que não aceita a terceirização na atividade fim e sem a responsabilidade solidária da empresa contratante. Neste sentido, não medirá esforços para que estes e outros pontos também nocivos aos trabalhadores sejam revertidos, participando dos atos do próximo dia 28 de abril por todo o Brasil, caminhado ao lado do povo brasileiro e demonstrando sua indignação às sucessivas ações de desmonte dos direitos trabalhistas.
Para a NCST, a afirmação de que terceirização aumentará o número de empregos no País é totalmente falaciosa. Os altos índices de desemprego no Brasil passam pela má condução da economia brasileira, o abandono do tripé econômico e casos de corrupção que desmantelaram estatais, fatores que causaram um colapso em setores importantes para a geração de postos de trabalho e nos levaram para a maior recessão da história. Mas, como ocorre em toda crise, a população é obrigada a pagar a conta da ineficiência de governantes.
A terceirização, conforme permite o PL 4302/98, também enfraquece a relação de trabalho e desqualifica o trabalhador, o deixando exposto e sem apoio em caso de demissão ou enfermidade. Pesquisas do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) apontam que oito em cada dez acidentes de trabalho ocorrem com terceirizados. Ainda segundo o estudo, neste tipo de relação trabalhista o funcionário recebe cerca de 25% menos e trabalha até três horas a mais que celetistas. Por não ter a cobertura da CLT, cria-se ainda uma relação empresa-empresa e o capital humano é desprezado — revivendo regras aplicadas no século XIX, início da primeira revolução industrial. Em outras palavras, os únicos beneficiados pela terceirização serão os empregadores, que obterão mais lucros em detrimento do trabalhador.
A NCST acredita que somente com investimento e a qualificação e valorização do trabalho voltaremos ao crescimento da economia, com leis que protejam a integridade do trabalhador, principal patrimônio brasileiro. Por isso, continuará lutando para que projetos que flexibilizem a relação capital e trabalho sejam combatidos e extintos, e que a Consolidação das Leis Trabalhistas, direito adquirido após anos de lutas de movimentos sociais e sindicais, seja fortalecida e prevaleça sobre quaisquer circunstâncias.
José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores