julho 06 2017 0comment

Debate sobre fim da CLT começou nesta quarta

Com 46 votos favoráveis e 19 contrários, os senadores governistas aprovaram na terça-feira, 4/07, um pedido de urgência feito em nome da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para acelerar a tramitação do PLC 38/2017, que trata da Reforma Trabalhista.

A proposta começou a ser discutida pelo plenário na sessão de ontem no Plenário como o presidente do Senado indeferiu o requerimento, o Senador Lindbergh Farias (PT), anunciou que impetrará imediatamente mandado de segurança junto ao STF. Caso seja concedida a liminar, o STF poderá determinar a suspensão da Reforma Trabalhista por 20 dias, para que seja feita a análise de seu impacto fiscal e sua compatibilidade com o novo texto da Constituição Federal..

Apesar do empenho da bancada de oposição para barrar a matéria, os senadores governistas aprovaram o relatório sem nenhuma alteração no texto que veio da Câmara dos Deputados, para evitar que ele volte a tramitar naquela Casa e possa seguir direto para sanção presidencial, caso aprovado na semana que vem.

A Reforma Trabalhista está sendo considerada pelo movimento sindical e por especialistas, como extremamente danosa aos interesses da classe trabalhadora. A previsão da base do governo é levar o PLC 38/2017, que trata da chamada Reforma Trabalhista, à votação no plenário na próxima quarta (12).