CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O ANO DE 2016. CALENDÁRIO DE FERIADOS 2016 – BAIXAR
Tag: feriado
Trabalho: Carnaval não é feriado nacional
Não há dispositivo na legislação federal, considerando qualquer dia da festa de Carnaval como feriado. Para que ocorra tal evento (declaração dos dias de Carnaval como feriado), deverá haver lei municipal ou estadual que assim o considere. Portanto, o empregador deverá consultar a legislação de seu estado ou município a fim de verificar se há norma legal declarando […]
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