A Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, participou, nesta terça-feira (05/09), do lançamento oficial do Movimento Resistência – Por um Brasil Melhor! A cerimônia, realizada no Hotel Nacional em Brasília- DF, reuniu lideranças sindicais (nacionais e internacionais), jurídicas; da sociedade civil organizada e especialistas em Direito do Trabalho e em Direito Previdenciário. A NCST, como relevante colaboradora do movimento, foi representada pelo vice-presidente da entidade e presidente do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST, Artur Bueno; e pelo diretor de Finanças da NCST e presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, João Domingos Gomes dos Santos.
Liderada pelo FST, entidade que reúne 22 Confederações de Trabalhadores do setor público e privado, campanha nacional visa combater retrocessos resultantes das chamadas “reformas” do governo.
Artur Bueno conduziu a cerimônia e relatou a necessidade de unificar as ações do movimento sindical, bem como perseguir o despertar da luta de classe que, segundo o líder sindical, é elemento basilar na condução de todo e qualquer movimento de resistência que tenha por objetivo impedir a escalada de retrocessos conduzida pelo governo Temer. “Não temos outro caminho! Não nos foi dada outra alternativa que fosse diferente dessa ação articulada, de âmbito nacional, na defesa da classe trabalhadora. Fizemos denúncia na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e estamos confiantes quanto ao apoio das organizações internacionais e eclesiásticas às causas defendidas pelo movimento. Atuaremos de maneira coordenada em todas as regiões do país, em várias frentes de resistência, de modo a assegurar o início de um levante nacional pela soberania e pelo desenvolvimento do nosso país”, argumentou o vice-presidnte da NCST e presidente do FST.
João Domingos alertou que a mãe de todas as “reformas” se trata, na verdade da reforma do Estado brasileiro. “ O que está em curso é uma agenda de extinção do Estado na sua dimensão de prestador de serviço público. É reduzir o Estado a, praticamente, três funções: a função do órgão repressor (de maneira a reprimir movimentos contrários à agenda governamental); e a função arrecadatória (utilizada para migrar recursos ao setor privado); e função regulatória (para assegurar leis em benefício exclusivo do mercado privado, sobretudo, o financeiro). A Emenda Constitucional 95, que congela investimentos para prestação de serviço público do Estado brasileiro por 20 anos. Todo esse tempo com o nível de investimento de dez anos atrás. Um crime que desconsidera, até mesmo, o nível de crescimento demográfico do nosso país. Temos o dever de negar o termo reforma. O que está em curso é a aniquilação dos direitos trabalhistas, sociais e previdenciários do nosso país. Nós não podemos, também, que aceitar o equívoco de negociar apenas com foco em nossos respectivos interesses enquanto categoria profissional. Essa luta é pela a soberania nacional! Precisamos reforçar campanhas contra qualquer quadro político que apoie essa agenda de desmonte, mas, também, eleger legítimos representantes da classe trabalhadora na eleição que se avizinha. O chamamento para a luta de classe, tão bem relatado pelo companheiro Artur (presidente do FST), é fundamental para o enfrentamento do desmonte e pela defesa de princípios constitucionais, tão gravemente atingidos por interesses inconfessáveis inseridos nas reformas do governo. É nosso dever moral resistir à tirania em curso no nosso país”, reforçou diretor de Finanças da NCST e presidente da CSPB.
No decorrer dos discursos, houve o entendimento de que o desmonte da legislação trabalhista e demais políticas públicas de proteção social, integra uma agenda internacional que visa, sobretudo, a quebra da soberania dos Estados nacionais e a submissão destes aos ditames do capital financeiro internacional. “A legislação está preparada para flexibilizar contratos, salários e direitos. Esse é o novo jogo que vai passar a vigorar a partir do mês de novembro em nosso país. De um lado quebram a Justiça do Trabalho e, de outro lado, se quebra o escudo protetor do trabalhador, que são os sindicatos. Sob o argumento de que estão dando liberdade ao trabalhador, estão aprisionando o trabalhador a ficarem órfãos de qualquer tipo de proteção que, nos dias de hoje, são assegurados pelas entidades sindicais representantes das categorias profissionais dos trabalhadores brasileiros. Não há nada mais relevante para o movimento sindical neste momento, do que unificar a agenda de intervenção política. Somente na esfera política será possível reverter o quadro de retrocessos e avançar pelo caminho do desenvolvimento com inclusão alertou o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio.
Conjuntamente com o lançamento da campanha nacional, o vice-presidente da NCST e presidente do FST, Artur Bueno, estreou oficialmente a coleta de assinaturas para a viabilidade do Projeto de Lei de Inciativa Popular pela revogação da “reforma” trabalhista.
Imprensa NCST com informações da Secom/CSPB